Agosto, embora seja o mês das férias fiscais, traz consigo várias obrigações fiscais e contributivas que devem ser acompanhadas com atenção.

Ao longo do mês, existem diferentes obrigações associadas a IRS, IRC, IVA e outros impostos relevantes para empresas e contribuintes. O acompanhamento destes prazos é importante para garantir o cumprimento atempado das respetivas obrigações declarativas e de pagamento.

Prazos e obrigações fiscais de agosto:

 Até ao dia 25 de agosto:

• Segurança Social: Envio da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social (DRI e DR online) relativas ao mês de julho de 2026.

Até ao dia 31 de agosto:

• IRS/IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes a julho de 2026.
• DMR AT: Envio da Declaração Mensal de Remunerações à AT (DMR AT), pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente, relativas ao mês de julho de 2026.
• E-fatura: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos (envio do SAF-T) emitidas no mês de julho de 2026.
• DMIS: Entrega da Declaração Mensal do Imposto do Selo e respetivo pagamento referente a operações do mês de julho de 2026.
• Declaração Recapitulativa: Envio da Declaração Recapitulativa, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, referente a operações efetuadas no mês de julho de 2026.
• Segurança Social: Pagamento das contribuições para a Segurança Social de julho de 2026.
• Modelo 11: Envio da Declaração Modelo 11, pelos Notários e outros funcionários ou entidades das relações dos atos praticados no mês de julho de 2026.
• IVA: Prazo para opção pela modalidade de autoliquidação do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte. 
• IVA: Entrega do pedido de reembolso de IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro.
• IVA: Entrega/confirmação da Declaração trimestral de IVA e pagamento relativa ao Regime especial dos pequenos retalhistas, no Portal das Finanças, relativo ao 2.º trimestre de 2026. 
• IMI: Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - Superior a 500€. 
• IRS: Pagamento do IRS apurado na Modelo 3 relativo ao ano de 2025.
• IUC: Pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) de agosto de 2026.
• Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho de 2026.
• IVA: Entrega e pagamento do IVA da declaração periódica do IVA do mês de julho por sujeitos passivos isentos (IVA autoliquidação).

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