Maio traz vários prazos fiscais importantes que devem ser acompanhados com atenção.

Ao longo do mês, acumulam-se prazos relevantes para empresas e contribuintes, muitos deles com impacto direto na gestão corrente da atividade. Eis a lista das principais obrigações contributivas e respetivas datas de cumprimento e / ou pagamento:

Prazos e obrigações fiscais de maio:

 Até ao dia 8 de maio:

• Faturação: comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou indicação da sua inexistência. Aplica-se a sujeitos passivos com atividade em território português. 

Até ao dia 11 de maio:

• IRS: envio da Declaração Mensal de Remunerações, com indicação dos rendimentos de trabalho dependente pagos no mês anterior e respetivas retenções na fonte. 
• TSU: envio da Declaração Mensal de Remunerações, com indicação dos rendimentos de trabalho dependente pagos no mês anterior e contribuições obrigatórias.

Até ao dia 20 de maio: 

• IVA: 
• Envio da Declaração Periódica mensal, relativa às operações de março. 
• Envio da Declaração Periódica trimestral, relativa ao 1.º trimestre de 2026. 
• Elaboração de plano de flexibilização de pagamento do IVA.
• Envio da Declaração Recapitulativa de operações intracomunitárias.
  
  
• IRS e IRC: Entrega das importâncias retidas na fonte no mês anterior. 
• Imposto do Selo: Envio da Declaração Mensal (DMIS) e entrega do imposto liquidado. 

Até ao dia 25 de maio: 

• IVA: 
• Pagamento do imposto apurado na declaração periódica mensal relativa a março.
• Pagamento do imposto apurado na declaração trimestral relativa ao 1.º trimestre.
• 1.ª prestação do plano de flexibilização de pagamento do IVA.

Até ao dia 31 de maio: 

• IRC:  
• Envio da Declaração Modelo 22 pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil. 
• Pagamento do imposto apurado.
  
  
• IVA: Envio do pedido de restituição do IVA suportado noutros Estados-Membro ou por sujeitos passivos de países terceiros, dentro das condições previstas. 

Em caso de dúvida, não hesite contactar-nos.