O estatuto de startup é uma vantagem importante para empresas que estão a dar os primeiros passos da sua atividade.
Criar e gerir uma empresa não é uma tarefa fácil. Entre todos os desafios, a inexperiência, as primeiras deadlines, os clientes e mesmo as limitações financeiras, são muitos os obstáculos que se levantam perante os empresários no início dos seus negócios. Esta é uma realidade que leva a que muitos projetos não sejam capazes de sobreviver à sua infância.
Apesar de tudo isto, a verdade é que, em Portugal, existem benefícios que algumas empresas podem aproveitar para a gestão da sua atividade. O estatuto de startup é, em todo o caso, uma dessas vantagens, sendo muito importante para qualquer empresário compreender o que pode acrescentar ao seu negócio.
O que é o estatuto de startup?
O estatuto de startup corresponde a um reconhecimento legal atribuído a empresas que cumprem um conjunto de critérios definidos na lei.
De forma geral, aplica-se a empresas com menos de 10 anos de atividade, com menos de 250 trabalhadores e com um volume de negócios anual até 50 milhões de euros. Para além disso, a empresa não pode resultar da transformação de uma grande empresa nem ter uma participação maioritária desse tipo de entidades.
Um outro ponto está relacionado com a natureza da atividade desenvolvida por uma determinada empresa. Esta deverá estar focada na criação e respetiva manutenção de um projeto inovador e com potencial de crescimento. Em alternativa, pode cumprir este requisito através da captação de investimento, nomeadamente junto de fundos de capital de risco ou investidores certificados.
Este estatuto não é atribuído de forma automática. O pedido deve ser feito pela própria empresa, sendo a sua atribuição da responsabilidade da entidade Startup Portugal.
Acesso a benefícios fiscais
Uma das principais vantagens deste enquadramento está no acesso a benefícios fiscais.
O SIFIDE é um dos exemplos mais relevantes. Este regime permite deduzir ao IRC uma parte significativa das despesas associadas a atividades de investigação e desenvolvimento. Na prática, isto significa que investimentos em software, desenvolvimento de produto ou inovação tecnológica podem ter um impacto direto na redução do imposto a pagar.
Outro regime a considerar é o RFAI, que permite deduções associadas a investimentos em ativos ligados à atividade, como equipamentos ou tecnologia.
Para além destes instrumentos, as startups podem também beneficiar de taxas de IRC mais reduzidas. Atualmente, as PME têm acesso a uma taxa inferior sobre os primeiros lucros tributáveis, o que pode ajudar a aliviar a carga fiscal numa fase inicial.
Planos de atribuição de ações
O estatuto de startup veio também trazer um enquadramento específico para a atribuição de ações a colaboradores.
Nestes casos, a tributação ocorre apenas no momento da venda das ações e incide apenas sobre parte do ganho. Isto permite adiar o impacto fiscal e tornar este tipo de compensação mais atrativo.
Na prática, este modelo pode ser uma forma de envolver a equipa no crescimento da empresa, sobretudo quando ainda não existe margem para oferecer salários mais apelativos.
Acesso a financiamento
Outro aspeto relevante prende-se com o acesso a financiamento.
O reconhecimento enquanto startup pode facilitar o acesso a programas de apoio à inovação e ao desenvolvimento, tanto a nível nacional como europeu. Em muitos casos, os critérios exigidos nestes programas estão alinhados com os do próprio estatuto.
Para além disso, este enquadramento tende a ser valorizado por investidores, o que pode ajudar em processos de captação de capital.
O que deve ser assegurado?
Para aceder a estes benefícios, é necessário garantir que a empresa cumpre determinados requisitos.
A situação fiscal e contributiva deve estar regularizada, as obrigações declarativas devem ser cumpridas e a contabilidade deve estar organizada.
Para além disso, é importante analisar cada incentivo de forma individual, uma vez que nem todos se aplicam automaticamente a todas as situações.
O estatuto de startup pode ser um apoio relevante numa fase inicial, mas deve ser enquadrado na realidade de cada empresa. Perceber quais os benefícios aplicáveis e de que forma podem ser utilizados faz parte do processo de gestão.
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